Aviso de Contumácia n.º 932/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 932/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 355/95, a correr termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Lourenço Funenga Pires, nascido a 19 de Agosto de 1953, filho de Manuel António Faria Pires e de Maria Jacinta Pires Funenga, natural de Campo Maior, com última residência conhecida na Rua dos Cedros, 264, Belverde, Amora, por ter cometido um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.