Aviso de Contumácia n.º 9320/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9320/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 387/97.OGCVIS, (ex: 658/98) pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes do Nascimento Ferreira, filho de Paulo do Nascimento Ferreira e de Maria de Fátima de Jesus Antunes, natural de Lisboa, Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio na Carvalhal, 0000 3460 Tondela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1997, por despacho de 17 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.