Aviso de Contumácia n.º 9335/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9335/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 65/01.8GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Pires Moreira, filho de Francisco José Moreira e de Fernanda Graciete Santos Pires, nascido em 7 de Setembro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7849351, com domicílio na Praceta Bernardino Fera, lote 109, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, 2835-030 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Janeiro de 2001, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Ana Ribeiro.