Aviso de Contumácia n.º 9336/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9336/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Mão de Ferro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 23/03.8FABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Correia Varela, filho de Joaquim Soares Varela e de Ernestina Sanches Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 12706767, com domicílio em 15b, Spruce Hilis Road, London, E17, 4lb, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, Artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Outubro de 2003, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Mão de Ferro. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.