Aviso de Contumácia n.º 9338/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9338/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Mão De Ferro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1559/97.3PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Cortes, filho de Joaquim Graça Silva e de Vicência Maria Cortes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1979, casado, com domicílio no Bairro Nobre, 58, Sacavém, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1997, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de residência e identidade.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Reis Mão de Ferro. - A Oficial de Justiça, Ana Ribeiro.