Aviso de Contumácia n.º 934/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 934/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8378/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alexandre Castanheira das Neves, filho de Carlos Alberto Fernandes das Neves e de Ilda Maria Nazário Castanheira das Neves, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10825465, com domicílio na Rua Elias Garcia, 130, 1.º, direito, Falagueira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de Emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Janeiro de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.