Aviso de Contumácia n.º 9343/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9343/2005 - AP. - Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 240/02.8PCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ioan Dorel Sabau, filho de Gheorghe Sabau e de Catalina Sabau, de nacionalidade romena, nascido em 24 de Maio de 1962, casado, titular do passaporte n.º 8765574, com domicílio na Rua da Bica, lote 2, 2.º, esquerdo, Charneca da Caparica, 2825 Almada, por só encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigos 26.º e 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.