Aviso de Contumácia n.º 9344/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9344/2005 - AP. - Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1865/04.2TBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Nuno Cravinho, filho de Custódio Francisco Rosa e de Maria Rita Severo Cravinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11803970, com domicílio na Fríedríchsthaler, Str.1, 66113 Saarbruecken, Frankfurt, Alemanha, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 203.º, 204.º, n.º 2 alínea e) do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2002, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.