Aviso de Contumácia n.º 9351/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9351/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo abreviado n.º 591/00.6GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio César Romano Ferreira, filho de Teodoro Romano Ferreira e de Irene da Silva Ferreira, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 2 de Novembro de 1968, solteiro, titular do passaporte n.º 020292, e da licença de condução n.º RGB-15642, com domicílio na Rua Marquesa de Alorna, 10, 7.º, B, Bons Dias, 0000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 2000, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.