Aviso de Contumácia n.º 9353/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9353/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 198/98.6PDCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Manuel dos Santos Teixeira, filho de Armindo Lopes Teixeira e de Conceição Brito Dias dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10382961, com domicílio na Rua da Figueira, 14, Viana do Alentejo, 7090 Viana do Alentejo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1998, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.