Aviso de Contumácia n.º 9356/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9356/2004 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 293/01.6GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Albano Bernardino Gomes de Oliveira, filho de Bernardino Rodrigues de Oliveira e de Arminda Gomes da Silva, natural da freguesia de Águeda, concelho de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1953, casado, construtor civil, titular do bilhete de identidade n.º 54257380, emitido em 22 de Março de 1999, por Lisboa, com domicílio em Ameal, Rua Principal, Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio simples, previsto e punido pelo artigo 131.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2001; por despacho de 25 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - O Oficial de Justiça, Nuno Miguel Duarte Lobo.