Aviso de Contumácia n.º 9356/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9356/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10618/94.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno de Alcântara Marta, filho de Nuno Marta da Conceição e de Maria Salomé Ferreira Alcântara Marta, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7986988, com domicílio na Rua Rainha D. Leonor, lote 5, São João do Estoril, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, fui dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.