Aviso de Contumácia n.º 9358/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9358/2004 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 2754/02.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Teófilo Gomes Coelho, filho de José Alves Coelho e de Arminda Gomes de Jesus Ferreira, natural da freguesia de Silvade, concelho de Espinho, nascido em 12 de Junho de 1966, divorciado, mestre de obras titular do bilhete de identidade n.º 8610356, emitido em 18 de Agosto de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Nossa Senhora das Dores, 10, casa 4, Silvade, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Outubro de 2002; por despacho de 16 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

28 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.