Aviso de Contumácia n.º 936/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 936/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 970/00.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Maria Prazeres Matoso Ramalho, filha de Manuel Francisco Matoso Ramalho e de Jacinta S. José Matoso Ramalho, natural da freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Novembro de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9494774, com domicílio na Praceta de Antero de Quental, 1, 4.º, B, Damaia, Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.