Aviso de Contumácia n.º 9361/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9361/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 450/99.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Gonçalves Ribeiro, filho de Manuel Alves Ribeiro e de Maria de Oliveira Gonçalves, natural da freguesia de Vila Verde, concelho de Braga, nascido em 25 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11198993, com domicílio na Quinta do Romão, lote E, apartamento 403, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de outros furtos, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e h), do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1994; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal contra o arguido, pelo decurso do prazo de prescrição.

6 de Julho de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.