Aviso de Contumácia n.º 9362/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9362/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 543/99.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso Tavares Moreira dos Santos, filho de Francisco Moreira dos Santos e de Francisca Tavares, natural da freguesia de Cabo Verde, concelho de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1962, solteiro, pedreiro, titular do passaporte n.º J047495, com domicílio na Rua A, lote 13, 27, Fernão Ferro, 2840-000 Fernão Ferro, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, com referência à tabela I-A, anexa a esse diploma, praticado em 1 de Janeiro de 1998; por despacho de 5 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter sido presente em juízo.

6 de Julho de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.