Aviso de Contumácia n.º 9363/204 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9363/204 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 384/99.1TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Mika Masti Aslak Rosenius, de nacionalidade finlandesa, nascido em 17 de Novembro de 1967, estado civil desconhecido, com domicílio em Algoz, Silves, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1993; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, pelo decurso do prazo de prescrição.

6 de Julho de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.