Aviso de Contumácia n.º 9364/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9364/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2/97.2TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jonathan Keith Whittaker, filho de Artur Victor Whittaker e de Margaret Jane Whittaker, natural da freguesia e concelho de Londres, com nacionalidade do Reino Unido, nascido em 25 de Agosto de 1956, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 16101722, com domicílio em 69, Comberoad, Snodland, Kent, MES 6H2, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo art.º 218.º, n.º 1, do Código Penal revisto, praticado em 23 de Maio de 1990; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal contra o arguido, pelo decurso do prazo de prescrição.

7 de Julho de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.