Aviso de Contumácia n.º 9365/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9365/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 186/99.5TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Maria Veríssimo Constantino, filha de Manuel Raul da Glória Constantino e de Hermínia Veríssimo Constantino, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Agosto de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10355207, emitido em 23 de Agosto de 1999, por Lisboa, válido até 23 de Outubro de 2004, com domicílio na Rua de D. Branca Saraiva de Carvalho, 24, 3.º-B, Amora, 2845-000 Seixal, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º do Código Penal, por despacho de 30 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.