Aviso de Contumácia n.º 9366/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9366/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 484/00.7GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Lázaro Domingos Silva, filho de João Francisco Silva e de Lili Marcolino, nascido em Porto Amboim, Angola, em 8 de Outubro de 1978, solteiro, residente na Praceta do Infante D. Henrique, lote 49, 1.º, direito, 2580 Carregado, o qual se encontra sujeito à medida de coacção, termo de identidade e residência, já prestado a fls. 432, e acusado da prática do seguinte crime: homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, 132.º, n.os 1 e 2, alíneas d), h) e i), 22.º e 23.º, todos do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2000; por despacho de 5 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido apresentado em juízo.

6 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.