Aviso de Contumácia n.º 9369/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9369/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito auxiliar aos Juízos Criminais do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 198/98.6GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Armelim dos Santos Coutinho, filho de António Tavares Coutinho e de Maria da Luz dos Santos, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 30 de Maio de 1957, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 9114734, emitido em 19 de Agosto de 1994, por Lisboa, com domicílio na Praça de Aristides Sousa Mendes, 4, 4.º, C, Monte de Caparica, 2825-000 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática dos crimes de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1998, e de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1998; por despacho de 21 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

29 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - O Oficial de Justiça, João Fouto.