Aviso de Contumácia n.º 937/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 937/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 861/99.4SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Figueira Martins, filho de Francisco Luís da Conceição Martins e de Maria de Lurdes Brites Figueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10377551, e da licença de condução n.º L-1388074, com domicílio na Rua de António Nobre, 53, 3.º, frente, São Domingos de Benfica, 1500-046 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 1999, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.