Aviso de Contumácia n.º 9370/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9370/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito auxiliar aos Juízos Criminais do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 65/97.0GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Proença Prazeres Marcelino, filho de Victor Manuel Silva Marreiros Marcelino e de Maria de Fátima Garcia Proença Prazeres Marce, natural da freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8930229, com domicílio na Rua do Actor Estevão Amarante, 28, Benfica, 1000 Lisboa, o qual se encontra acusado pela prática do seguinte crime: condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 1997; por despacho de 1 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por pagamento da quantia em dívida a título de multa extinguindo-se a pena de prisão que se pretendia executar - artigos 336.º, n.º 1 e 476.º do Código de Processo Penal.

2 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - O Oficial de Justiça, João Fouto.