Aviso de Contumácia n.º 9371/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9371/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 101/99.6PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Lúcio Augusto Agostinho, filho de Miquelina Maria Agostinho, natural da freguesia de Amora, concelho do Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1975, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 12884475, emitido em 19 de Agosto de 1997, por Lisboa, válido até 19 de Junho de 2003, com domicílio na Rua dos Três Vales, 65, 4.º, esquerdo, Monte da Caparica, 2825-000 Almada, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1999; de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1999; de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1999, e de coacção, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1999; por despacho de 23 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.