Aviso de Contumácia n.º 9372/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9372/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 528/99.3GARMR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge Soares Lopes Pinto, filho de Abel Correia Lopes Pinto e de Maria Alice Fonseca Soares Lopes Pinto, natural de Angola, de nacionalidade Angolana, nascido em 29 de Outubro de 1980, casado, operário fabril, titular do bilhete de identidade n.º 13430113, com domicílio em 48, Park Lane, Eastfield, Pe1 5JH Peterborough, Inglaterra, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de três crimes de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1999; por despacho de 9 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

29 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.