Aviso de Contumácia n.º 9373/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9373/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cerdeira, juiz de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 722/95.6PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Carlos de Almeida Martins, filho de Carlos Manuel Mariano Martins e de Ivone de Almeida, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º6043791, com domicílio na Rua Pr. Manuel Sarros, 25, 1.º-F, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime1 crime(s) de Burla qualificada previsto e punido pelos artigo s 218.º, e 314.º do Código Penal, praticado em Novembro 1995 por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido devidamente notificado pela entidade policial e ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código do Processo Penal.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cerdeira. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.