Aviso de Contumácia n.º 9374/2004 - AP, de 20 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9374/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2998/96.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Humberto Almeida Ferreira, filho de José António Ramos Farausto Ferreira e de Maria Clara Sousa de Almeida Ferreira, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8200921, emitido em 18 de Julho de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 9, Portimão, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1996, e de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1996; por despacho de 31 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Julho de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.