Aviso de Contumácia n.º 938/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 938/2000 - AP. - A Dr.ª Rute Alexandra Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 1276/95.9 TASNT, que o Ministério Público move contra o arguido Zhang Jian Hai, nascido a 28 de Fevereiro de 1968, filho de Zahang Jian Nan e de Zhu Xiu Ying, natural da China, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, 224, Massamá, Queluz, por se encontrar acusado pela prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando assim sem mais efeito as cominações aplicadas ao mesmo arguido e referidas no artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, apêndice n.º 101, de 10 de Outubro de 1997.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rute Alexandra Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Isabel M. V. António.