Aviso de Contumácia n.º 939/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 939/2000 - AP. - A Dr.ª Rute Alexandra Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 1069/94.0 TASNT, que o Ministério Público move contra os arguidos Sebastião Raúl Dias, filho de Albino Freire Martins e de Maria Cândida Matias, natural de Alvoco das Várzeas, Oliveira do Hospital, nascido a 3 de Fevereiro de 1920, com última residência conhecida na Rua de Eduardo Frutuoso Gaio, 18, 3.º, esquerdo, Agualva-Cacém e Américo dos Anjos Gonçalves, nascido a 8 de Dezembro de 1937, casado, natural de São Pedro, Vila Real, filho de Humberto Ferreira Gonçalves e de Aurora de Jesus Gonçalves, com última residência conhecida na Rua Projectada à Avenida de Gago Coutinho, 10, 1.º, Rio de Mouro, por se encontrarem acusados pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Pena, ficando assim sem mais efeito as cominações aplicadas aos mesmos arguidos e referidas no artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Maio de 1996.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rute Alexandra Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Isabel M. V. António.