Aviso de Contumácia n.º 9398/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9398/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1229/05.0TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Bento Schnitzer da Silva, filho de Carlos Óscar da Silva e de Susana da Silva, natural de Portugal, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 1 de Abril de 1945, casado sob regime desconhecido, com domicílio na Avenida Pinheiro Chagas, 22, rés-do-chão, esquerdo, 1050-178 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de gravações e filmagens ilícitas, previsto e punido pelos artigos 199.º, n.º 1, alínea b), n.º 2, alínea b), n.º 3, 197.º, alíneas a) e b), do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.