Aviso de Contumácia n.º 94/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 94/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1542/97.9JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Agostinho Malheiro Correia Silva, filho de António Joaquim Correia da Silva e de Maria da Ascensão de Araújo Malheiro, natural da freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Janeiro de 1965, casado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 7088469, residente na Rua do Dr. Gonçalves Ferrão, 38, Luso, 3050 Mealhada, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.