Aviso de Contumácia n.º 9402/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9402/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1167/97.9TBMTS (ex. processo n.º 318/97, ex. processo n.º 250/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando da Costa Dias, filho de Manuel Joaquim Gomes Dias e de Maria Rodrigues da Costa, natural de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9756243, com domicílio na Travessa da Natividade, 128, Lourosa, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime dano qualificado, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, e 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.