Aviso de Contumácia n.º 9409/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9409/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 356/02.0PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Mendes de Oliveira, filho de José Maria Pereira de Brito e de Eunice Mendes de Oliveira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa], de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1985, solteiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional, Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2002, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do art.0 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.