Aviso de Contumácia n.º 941/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 941/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 273/03.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgolino Borges da Silva, filho de José da Silva e de Maria dos Santos Borges, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade Cabo Verde, nascido em 23 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16135039, com domicílio na Rua das Rosas, lote 36, 2.º, esquerdo, Massamá, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1998, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.