Aviso de Contumácia n.º 943/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 943/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 417/94, que corre termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Gonçalves, casado, comerciante, natural de Roussas, Melgaço, filho de pai natural e de Maria Amélia Gonçalves, nascido a 26 de Abril de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 7294845, com última residência conhecida no lugar de Carpinteira, São Paio, Melgaço, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1996.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.