Aviso de Contumácia n.º 943/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 943/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3145/00.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Amélia Monteiro Borges Candeias, filha de José Pais Borges e de Helena dos Prazeres Monteiro, nascida em 19 de Dezembro de 1953, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4653550, com domicílio na Rua de João Paulo II, lote 526, 3.º, H, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Janeiro de 2000, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido homologada a desistência de queixa.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.