Aviso de Contumácia n.º 9432/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9432/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 644/OO.OPASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder António Alves Lourenço, filho de Tiago da Conceição e de Maria de Fátima dos Santos Alves, natural de Entroncamento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11111106, com domicílio na Rua de Santa Maria, sem número, Moita do Norte, 2260 Vila Nova da Barquinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2000, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Gaspar.