Aviso de Contumácia n.º 9434/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9434/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 646/02.2TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Jesus da Fonseca, filho de Álvaro de Almeida Clemente da Fonseca e de Maria dos Anjos de Jesus, natural de Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1970, solteiro, com identificação fiscal n.º 108480828 e titular do bilhete de identidade n.º 8630951, com domicílio na Avenida D. Nuno Alvares Pereira, 9, 4.º, direito, Almada, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 2001, por despacho de 17 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Gaspar.