Aviso de Contumácia n.º 9436/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9436/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3634/04.0TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Francisco Bailão Coelho de Oliveira, filho de Quintino Coelho de Oliveira e de Adelaide Maria Carrasco Bailão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5037928, com domicílio na Calçada Conde de Penafiel, 2, rés-do-chão, S. Cristóvão e S. Lourenço, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 3 e 4 de Julho de 1999, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.