Aviso de Contumácia n.º 9438/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9438/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 143/95.0PASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Narciso Marques, filho de Graciano Soares Marques e de Marina dos Anjos Narciso Marques, nascido em 11 de Março de 1963, solteiro, com domicílio na Santa Casa da Misericórdia, Rua João Dias, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Costa.