Aviso de Contumácia n.º 9444/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9444/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 314/02.5TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Abel Seixas Gonçalves, filho de Abel da Fonseca Santos Gonçalves e de Maria Carolina Seixas Gonçalves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1961, com identificação fiscal n.º 137830203 e titular do bilhete de identidade n.º 8051175, com domicílio na Praceta 1.º de Dezembro, lote 234, 3.º, direito, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 1997, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

17 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.