Aviso de Contumácia n.º 946/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 946/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 406/01.8TAFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Sofia Celestiano Carvalho Baptista, filha de Joaquim Manuel Martins Carvalho e de Lina Maria dos Ramos Celestino Carvalho, natural da freguesia de Olhão, concelho de Faro, com nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Dezembro de 1974, estado civil desconhecido, ajudante de cabeleireiro, titular do bilhete de identidade n.º 10266209, com domicílio na Rua de Gonçalo Velho, 79, rés-do-chão, Olhão, 8700 Olhão, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 5 de Setembro de 2000; por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.