Aviso de Contumácia n.º 9461/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9461/2005 - AP. -A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito do 1.º juízo da 2.ª Secção do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado, n.º 1026/00.0STLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maria Silva Oliveira, filha de António Pereira Oliveira e de Maria de Lurdes Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascida a 8 de Agosto de 1975, com domicílio na Rua Alto dos Capuchos, 11, Funchalinho, 2825-041 Caparica, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 2000, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferidos nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Veiga.