Aviso de Contumácia n.º 9468/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9468/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 87/96.9GCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Lourenço Horta, filho de José Domingos e de Maria Perpétua Lourenço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1964, solteiro, jardineiro, titular do bilhete de identidade n.º 9551777, com domicílio na Rua da Bela Vista, Salemas, 2670 Lousa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal e de furto de uso de veiculo, previsto e punido artigo 208.º do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.