Aviso de Contumácia n.º 9470/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9470/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 51/00.5PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ramiro, filho de António Ramiro e de Maria Ramiro, nascido em 26 de Dezembro de 1942, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 252588, com domicílio na Rua do Senhor Roubado, 15-A, Odivelas, 2675, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Janeiro de 2000 e um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2000, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.