Aviso de Contumácia n.º 9475/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9475/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 104/99.0TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Humberto do Carmo dos Santos Rocha, filho de António Jesus dos Santos Rocha e de Áurea da Conceição do Carmo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6066945, com domicílio na Rua Ary dos Santos, 7, rés-do-chão, direito, Vila Fria, Porto Salvo, 2780-949 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), por referência ao artigo 202.º, alínea a), todos do Código penal, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.