Aviso de Contumácia n.º 948/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 948/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 76313/90.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Dulce de Azevedo e Sousa P. A. Teixeira, filho de Pedro Borges Pinto e de Isaura Lisete de Azevedo e Sousa Pinto, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 8906207, com domicílio na Rua do Areal, 298, Lavra, 4465-060 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.