Aviso de Contumácia n.º 949/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 949/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 38655/91.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Henriques Garcia Patusco, filho de Camilo Garcia Patusco e de Justina Vicente Henriques Garcia Patusco, natural de Portugal, Cadaval, Lamas, Cadaval, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1939, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 247214, com domicílio na Rua 1.º de Dezembro, 62, Praganca, Lamas, 2550-366 Cadaval, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 1991, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.