Aviso de Contumácia n.º 950/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 950/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 871, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Pedro Elísio Pereira Araújo, solteiro, nascido a 9 de Março de 1969, em Miragaia, Porto, filho de Jacinto da Cruz Araújo e de Maria Florentina Pereira de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 10921305, emitido a 17 de Setembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Silva Tapada, 476, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.