Aviso de Contumácia n.º 951/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 951/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 780/02.9SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aldónio Vieira de Jesus, filho de Adriano de Jesus e de Maria de Fátima Vieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 107111597, com domicílio no Largo de Caldeiron Dinis, 3, 4.º, direito, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Novembro de 2001, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.